Brasília (3 de abril) – Uma das principais medidas do Plano Brasil Maior, anunciada hoje, para aumentar a competitividade do setor exportador brasileiro é a redução do percentual de exportações dentro do faturamento das empresas, de 70% para 50%, para caracterização da chamada ‘empresa preponderantemente exportadora’. Essas empresas podem adquirir todos os seus insumos com suspensão de IPI, PIS e Cofins.
Com essa redução de percentual, mais empresas se enquadrarão nessa classificação, o que contribuirá significativamente para eliminar o acúmulo de créditos tributários federais decorrentes da exportação. Para a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres, “essa medida é um avanço para evitar o acúmulo de crédito tributário que hoje precisa ser restituído ao exportador. Desta forma, se garante a competitividade do produto brasileiro no mercado externo”, comentou.
Além disto, haverá uma nova forma de financiamento do Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) para exportações indiretas. O chamado ACC Indireto irá beneficiar as empresas que vendem os seus produtos para as empresas comerciais exportadoras (trading companies), que, posteriormente, são vendidos ao exterior.
O governo irá reformular a legislação atual, por meio de medida provisória, para permitir que as empresas que exportem via trading companies financiem a sua produção a taxas de juro reduzidas. Essa medida deverá impulsionar a participação das micro, pequenas e médias empresas no mercado internacional, aumentando a participação deste segmento produtivo no comércio exterior.
Na área de defesa comercial, por meio da Receita Federal, o combate a fraudes e irregularidades no comércio exterior também será intensificado, com o reforço da fiscalização de fronteiras terrestres e com a atuação do Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros (Cerad).